Acidente causado por buraco em via pública dá direito a indenização

Banco Central não é responsável por prejuízo sofrido por investidor

TJSP deve rever recurso sobre contrato de espaços publicitários do metrô paulista.

A disputa sobre o pagamento de espaços publicitários no metrô de São Paulo teve nova decisão, desta vez no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Construtora terá que reconstruir piscina de condomínio residencial.

Responsável pela construção do condomínio Green Park em Aracaju (SE), a Norcon Sociedade Nordestina de Construções S/A terá que inverter as posições da piscina e do parque infantil instalados na área de lazer do condomínio.

Execução contra massa falida e devedores solidários se processa simultaneamente

Comprador de imóvel em loteamento deve pagar taxas de manutenção

Empresas prestadoras de serviços devem recolher 11% para o INSS

Microsoft será indenizada por empresa que utilizou cópias ilegais de seus programas

Licitante, mesmo que filial, deve provar regularidade fiscal

Alteração unilateral de Plano de Cargos e Salários gera direito a reenquadramento e diferenças salariais

Intimação via postal só é valida se carteiro colher a assinatura da pessoa citada

Adesão à cooperativa não descaracteriza vínculo empregatício

União é responsável por pagamento de pensões de anistiados políticos

Indeferido habeas corpus para advogado acusado de calúnia

Médico que matou ciclista em atropelamento terá de indenizar esposa do falecido

Mantida fixação de regime prisional para condenados por roubo

Empresa é condenada por instalar câmera em banheiro

TRT-SP suspende penhora de imóvel vendido antes de condenação trabalhista

TRF assegura comercialização de aditivos automotivos para álcool

Desembargador Federal Abel Gomes mantém decisão que prorrogou prisão de acusado no caso "Roupa Suja"